Renato Correia, Presidente da Câmara Brasileirada Indústria da Construção (CBIC) e engenheiro civil
O sonho da casa própria é, há décadas, um símbolo de conquista, estabilidade e dignidade para milhões de brasileiros. Mais do que um teto, trata-se da construção de um futuro — de pertencimento, segurança e o pleno à cidade. Foi com essa missão que nasceu, em 2009, o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), uma iniciativa que marcou o renascimento da política habitacional no Brasil e da qual a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) se orgulha de ter participado desde sua formulação.
Ao longo desses anos, o programa consolidou-se como uma das mais relevantes políticas públicas do país. Em sua essência, o Minha Casa, Minha Vida vai muito além da entrega de unidades habitacionais: ele impulsiona a economia, fortalece a indústria da construção civil, promove inclusão social, gera empregos e reduz o deficit habitacional. Para muitas famílias, representa a primeira oportunidade de formar patrimônio — um marco que transforma realidades e rompe ciclos de vulnerabilidade.
Atualmente, o MCMV é sustentado por um tripé de financiamento que inclui o FGTS, recursos do mercado e, mais recentemente, o Fundo Social do Pré-Sal. Esse arranjo tem sido fundamental para alcançar uma nova faixa da população, especialmente famílias com renda de até R$ 12 mil, tradicionalmente excluídas do crédito imobiliário. O programa continua atendendo às faixas de renda mais baixas, sem comprometer o equilíbrio financeiro do sistema.
No biênio 2023-2024, mais de 1,1 milhão de moradias foram financiadas com recursos do FGTS, beneficiando diretamente 90% dos municípios brasileiros. Mas o que mais nos emociona são os relatos de pessoas comuns, de norte a sul do país, que contam como suas vidas foram transformadas. Jovens que deixaram o aluguel, pais e mães que agora têm onde criar seus filhos com segurança, famílias que conquistaram, enfim, um lar para chamar de seu.
O Minha Casa, Minha Vida tem se mostrado, acima de tudo, um projeto de inclusão social com efeitos profundos e mensuráveis. Ao promover o o à moradia digna, o programa eleva o padrão de vida da população, amplia a distribuição de renda e gera oportunidades concretas de emprego e renda. Estudos apontam que seus impactos não se restringem à habitação, mas alcançam a saúde pública, a segurança, o o à cidade e o desenvolvimento de comunidades mais justas e integradas.
Além disso, os investimentos realizados por meio do MCMV contribuíram para a redução do deficit habitacional em todo o país. Houve queda expressiva nos indicadores de coabitação, moradias improvisadas e habitações com condições precárias. O programa também promoveu avanços urbanísticos relevantes, com o das famílias beneficiadas à infraestrutura básica, como água tratada, esgoto, energia elétrica e pavimentação. Essa transformação urbana, aliada à geração de empregos na construção civil, demonstra que o Minha Casa, Minha Vida não é apenas uma política de habitação — é uma estratégia de desenvolvimento nacional.
Não podemos, no entanto, ignorar os desafios. O programa precisa ser continuamente aprimorado — tanto na eficiência do gasto público quanto na qualificação dos empreendimentos. É essencial fortalecer os canais de diálogo entre o setor produtivo, os gestores públicos e a sociedade civil para superar entraves regulatórios e ampliar a participação privada com segurança jurídica e previsibilidade.
Outro ponto sensível é a sustentabilidade do FGTS. Projetos legislativos que fragilizam sua função social, ao propor sucessivas flexibilizações de saque, colocam em risco não apenas o MCMV, mas a continuidade de importantes investimentos em saneamento, mobilidade e infraestrutura urbana.
Desde a concepção do programa, a CBIC tem desempenhado um papel fundamental, contribuindo ativamente para sua criação e seu fortalecimento por meio de estudos técnicos, propostas de aprimoramento e articulação com o setor público e privado. O Minha Casa, Minha Vida é exemplo disso.
Reafirmamos o compromisso do setor da construção com um Brasil mais justo, com cidades mais humanas e políticas públicas que façam a diferença na vida das pessoas. Não se trata apenas de construir casas, mas de construir cidadania. O que está em jogo é a dignidade de milhões de brasileiros — e esse é um alicerce que não pode ruir.