ERNESTO MARTINS FARIA, diretor-fundador do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e LIA GLAZ,diretora-presidente da Fundação Telefônica Vivo
Durante boa parte do século 20, o Brasil praticamente não dispunha de informações para dizer se o ensino ofertado em suas escolas era de qualidade ou não. O cenário começou, de fato, a mudar nos anos 90, com a criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) que, a cada dois anos, revela qual é o cenário de aprendizagem nos ensinos fundamental e médio. No início deste século, outros avanços importantes no monitoramento da educação aconteceram, sendo o de maior visibilidade a implementação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, em 2007. Nesse mesmo ano, o Censo Escolar ou a coletar dados individualizados dos estudantes, ando a acompanhar sua trajetória escolar. Essa mudança permitiu monitorar de forma mais precisa a jornada dos alunos e se eles permaneciam ou não na escola. No entanto, por diferentes motivos, os avanços em relação ao monitoramento da educação brasileira desaceleraram nos últimos anos.
A partir da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em 2018, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) — autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) — ou a restringir mais o o a dados, mesmo que a lei permita divulgações mais amplas para pesquisa e ações de política pública. Essas mudanças, por exemplo, impossibilitaram o acompanhamento longitudinal dos alunos no Censo Escolar pelas bases públicas, além de tornarem inviável a mensuração dos índices municipais de aprendizagem por meio dos microdados do Saeb.
Além disso, com o crescimento do Inep nos anos 2000, suas atribuições se expandiram, o que, evidentemente, traz desafios. No entanto, dada a necessidade de apoio a gestores e educadores, e sendo esse o principal instituto de pesquisas educacionais do Brasil e o maior coletor de dados em escolas e redes de ensino, não há como esmorecer na cobrança. É fundamental a autarquia construir e disponibilizar análises a partir dos dados que divulga, inclusive identificando quando resultados são distorções e não vão na direção da qualidade educacional desejada.
Sabe-se, por exemplo, que há várias redes de ensino que aumentam suas taxas de aprovação em anos ímpares, quando essas contam para o cálculo do Ideb, voltando a ter índices de reprovação intoleráveis em anos pares. Há também outras manobras que precisam ser apontadas e analisadas de forma crítica, como a transferência de alunos para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) para que não realizem as provas do Saeb.
A divulgação de dados e indicadores essenciais à compreensão da educação brasileira, como Ideb e Saeb, deveria vir acompanhada de explicações que auxiliem na sua interpretação. Um bom exemplo é sobre o cenário de alfabetização atual: o Índice Criança Alfabetizada (ICA) indica que, em 2023, 56% dos estudantes estavam alfabetizados, uma volta aos patamares de 2019. Já o Saeb para o 2º ano indica 49%. Essa divergência de diagnóstico pode até ser plausível dada a diferença entre as metodologias das avaliações — enquanto o ICA é feito a partir de avaliações estaduais, censitárias; o Saeb para o 2º ano é uma avaliação federal e amostral —, mas faltam respostas sobre esses dados. O quão robusto e adequado é comparar os índices de municípios de estados diferentes que tiveram instituições aplicadoras distintas?
O Inep não tem conseguido responder totalmente às indagações feitas e apresentar todas as devidas análises em documentos técnicos públicos. O uso da tecnologia para a obtenção e o cruzamento desses dados surge como um ponto de convergência para promover a correlação entre as informações locais e nacionais, de forma que se tenha constância e transparência de dados agregados.
O Inep também deveria ter uma atuação ampliada no Plano Nacional de Educação (PNE). Uma atribuição positiva dada ao instituto foi o cálculo dos indicadores das metas do PNE 2014-2024. Mas, para além de aferir esses indicadores, o Inep poderia ajudar na sua definição. Hoje, a meta 7 do PNE, por exemplo, fala em "assegurar que no mínimo 60% dos alunos do ensino médio tenham alcançado nível adequado de aprendizado em língua portuguesa e matemática". É algo desejável, claro, mas absolutamente difícil de vislumbrar no médio prazo, dado que hoje apenas 5% dos estudantes da rede pública saem do ensino médio com aprendizado adequado em matemática.
O país precisa de metas desafiadoras, mas bem embasadas e aderentes à realidade. E o Inep é o ator mais adequado para conduzir esse processo. Para além de ser uma instituição pública ligada ao MEC, o órgão tem legitimidade e aparato técnico para gerar os insumos e as recomendações necessários à implementação de políticas públicas que tragam benefícios reais para educadores e estudantes nas mais diferentes realidades.
Diante dos inúmeros desafios da educação brasileira, urge uma gestão ainda mais ativa por parte do governo federal e com uma visão estratégica de monitoramento. Os dados, quando bem utilizados e analisados, são instrumentos essenciais para impulsionar os avanços de que precisamos.