STF forma maioria para recusar recurso de Zambelli; condenação transita em julgado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (6/5) para recusar o recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, da Primeira Turma, acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou a declaração do trânsito em julgado na condenação da parlamentar, o que significa que a decisão judicial se tornou definitiva, não sendo mais ível de recurso ou modificação. 

Além disso, Moraes votou pelo indeferimento do pedido de suspensão do julgamento e recusou o recurso apresentado pela parlamentar contestando a condenação a 10 anos e 8 meses de reclusão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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A votação virtual está aberta até as 23h59 de hoje. Caso a condenação seja declarada julgada, não caberá mais recursos no processo pela defesa de Zambelli.

A parlamentar está na Itália e é considerada foragida da Justiça. A pedido do STF, ela teve o nome incluído, ontem (5), na lista de difusão vermelha da Interpol — os dados dela estão disponíveis para as polícias dos 196 países-membros da entidade.

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