O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou novos materiais de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre violações ocorridas durante a ditadura militar no Brasil sobre os casos dos brasileiros Vladimir Herzog e Gomes Lund.
Os materiais, disponíveis no site do STJ, possuem um resumo de cada caso e sentença, as decisões na Justiça, uma linha do tempo do caso na Corte e processos relacionados, assim como os tipos de violações que foram cometidas contra as vítimas e reconhecidas pelo órgão.
O STJ disponibilizou ainda materiais sobre outros casos de violação de direitos humanos, como aqueles cometidos contra indígenas do povo Xucuru e à população carcerária, durante o regime militar, que aram por decisões na Corte IDH.
Juntamente com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a Corte atua como um tribunal de proteção dos direitos e da dignidade da pessoa humana.
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