O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino cassou, nesta sexta-feira (6/6), a multa de R$ 1 milhão, imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ao Sindicato dos Professores no DF (Sinpro-DF), por conta da greve deflagrada em 29 de maio.
Na decisão, Dino afirmou que a Corte local não respeitou o art. 139, IV, do Código de Processo Civil. “A imposição de multa diária no valor de R$ 1 milhão, sem qualquer fundamentação específica quanto à capacidade econômica da entidade sindical, desborda manifestamente desses parâmetros e configura sanção desproporcional e irrazoável”, ressaltou.
De acordo com o ministro do Supremo, a medida imposta pelo TJDFT “trata-se de providência que compromete a liberdade sindical e a efetividade do direito de greve, assumindo natureza punitiva, e não meramente indutiva”.
Ainda segundo Flávio Dino, a “manutenção de uma multa de tal magnitude tem o condão de paralisar financeiramente a entidade sindical, obstaculizando sua função constitucional de representação e defesa dos direitos coletivos da categoria, comprometendo a efetividade do próprio direito de greve”.
Ao Correio, o diretor do Sinpro-DF, Samuel Fernandes, disse que “foi feita a justiça” com a decisão. “Aplicar uma multa de R$ um milhão por dia é criminalizar a greve. Um valor impagável e abusivo. A greve continua e o governo precisa apresentar uma proposta que, de fato, atenda a nossa categoria”, ressaltou.
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Em relação à abusividade da greve e ilegalidade do corte de ponto, o ministro deu um prazo de 10 dias para que a desembargadora do TJDFT Lucimeire Maria Da Silva, relatora do processo, dê mais informações ao STF sobre o caso.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Educação (SEEDF) e aguarda retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Nesta quinta-feira (5/6), durante assembleia, os professores decidiram continuar com a paralisação deflagrada em 29 de maio. A categoria considerou a proposta apresentada pelo GDF "insuficiente" diante das reivindicações do grupo e deliberou pela continuidade do movimento.